O código municipal ambiental foi alterado. O Prefeito Municipal, Vander Masson e o secretário de Meio Ambiente, Vinícius Lançone apresentaram essas alterações na manhã desta terça-feira, dia 20, para a imprensa durante uma coletiva.
“Essa nova lei vai facilitar o empresário que trabalha no dia a dia e tem que gerar emprego e renda e ainda obter seu lucro”, enfatizou o Prefeito Vander Masson, reforçando ainda que as alterações feitas no Código Municipal Ambiental não eximem os empresários da responsabilidade com o meio ambiente. “O intuito dessas alterações é tornar a vida do empresário menos burocrática, porém, nós sabemos que todos temos direitos e deveres, e este é o dever de todo empresário, se preocupar com o meio ambiente. Temos que legalizar toda essa situação pra que eles possam operar com tranquilidade, segurança e sempre respeitando o meio ambiente”.
A lei 283/2022 altera a 149/2010 e diz que é obrigatório que todas as atividades que contam na resolução 041 de 2021 do Conselho Estadual do Meio Ambiente, tenham o procedimento de licenciamento.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Vinícius Lançone várias atividades são passíveis de licenciamento. “Nós temos os lava jatos, oficinas mecânicas, clínicas odontológicas, hospitais, e um rol de mais de duzentas atividades que estão no escopo da secretaria, a serem licenciadas conforme o seu porte”.
Para a viabilidade econômica, foram criadas duas novas licenças ambientais a LAS (Licença Ambiental Simplificada) e a LAC (Licença de Adesão e Compromisso), além de aumentar o prazo de validade de todos os processos de licenciamento de 3 para 5 anos.
“Junto com o prefeito e a nossa equipe técnica, nós criamos mecanismos para que a questão ambiental seja efetivamente instituída no nosso município, pra que ela seja realmente aplicada e que não inviabilize os negócios, os empreendimentos dos nossos cidadãos que geram nossa economia.” De acordo com o secretário, hoje a taxa de um licenciamento comum tem um custo mínimo em torno de R$ 1.800 e deve reduzir para um valor padrão de R$ 750.
“Trazer a viabilidade do empreendimento e trazer também a parte ambiental pro dia a dia do nosso cidadão. E a partir do ano que vem vamos isentar os microempreendedores individuais da taxa de licenciamento, ou seja, nós não vamos isentar os empreendimentos que geram impacto ambiental do procedimento de licenciamento, eles terão que fazer, só que não pagarão mais as taxas da licença efetiva. Dependendo do porte da atividade ele vai só fazer o procedimento de adequação ambiental”, afirmou Lançone.
As alterações do Código Ambiental Municipal foram aprovadas pela Câmara de Vereadores e sancionadas pelo Prefeito Vander Masson e começam a valer a partir de 2023.
Theodora Malacrida – Assessoria de Imprensa