O Prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, reuniu em seu Gabinete diversos representantes da sociedade civil organizada para lhes informar a respeito do Decreto número 351 de 20 de outubro desse ano que declara a situação de emergência no Município em decorrência da estiagem.
Lideranças locais, representantes da sociedade civil organizada e demais setores foram mobilizados para colaborar com a população de Tangará da Serra nesse momento. “É fundamental a união de esforços. Estamos enfrentando um período de estiagem muito forte e isso tem prejudicado a nossa cidade. Infelizmente essa é uma realidade configurada em diversas regiões do país e também fomos afetados com isso”, salientou o Prefeito.
O Decreto considerou o relatório da Coordenadoria da Defesa Civil do Município que informou sobre a irregularidade significativa na quantidade e na distribuição temporal e espacial das chuvas no território local, que perdura há muito tempo, não tem sido suficientes para promover a recarga de seus mananciais, que vêm comprometendo o armazenamento de água, causando sérios problemas no abastecimento para o consumo humano e para a dessedentação animal, bem como para suprir a necessidade da produção agropastoril, industrial e comercial.
Em seu texto, o Decreto estabelece que fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e da Proteção da Defesa Civil, nas ações de resposta a estiagem e estabilização do estoque de água, autoriza também a convocação de voluntários para reforçar as ações, ficando ainda dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta a estiagem, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos estoques de água para abastecimento das residências, comércio, indústria e instalações agropastoris, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da decretação do estado de emergência, vedada a prorrogação dos contratos.