O Governador de Mato Grosso, Pedro Taques, convidou os Prefeitos dos 141 Municípios do Estado para uma reunião no Palácio Paiaguás para tratar do recurso do Fundo de Transportes e Habitação (Fethab). O Prefeito de Tangará da Serra, Fabio Martins Junqueira prestigiou acompanhado do Secretário de Infraestrutura Chico Clemente e o Ouvidor do Município Dr. Eris Ponde.
Pedro Taques fez uma pequena apresentação por secretarias, a mais esperada por todos era a de Infraestrutura, onde o Secretário Marcelo Duarte mostrou as péssimas condições das rodovias de Mato Grosso sendo consideradas as piores do Brasil. A principal discussão foi em função da liminar concedida à Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja) que suspende liminarmente os efeitos da Lei 10.051/2014, que reparte os recursos do (Fethab) com os municípios mato-grossenses por considerar inconstitucional, o repasse seria de 50% do montante arrecadado dividido para os Municípios.
O Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que representou todos os Prefeitos, fez duras críticas e apresentou as dificuldades dos Municípios que necessitam urgente de melhorias nas Rodovias Estaduais, afirmando inclusive que estão tendo grandes prejuízos financeiros com a situação. Existem cidades que chegam a ficar isoladas por dias causando muitos transtornos a população. “A responsabilidade dessas rodovias é do Governo Estadual, mas quem recebe as cobranças e é prejudicado somos nós que administramos os municípios e estamos em contato direto com os usuários das vias”, ressaltou.
No final da reunião o Governador assinou um decreto criando uma comissão, em sua maioria composta por secretários de Estado, onde irão analisar e rediscutir o Fethab. O Governador anunciou aos prefeitos que deveriam se dirigir a Sinfra do Estado onde estariam assinando um termo de cooperação técnica. O Estado disponibilizaria uma quantidade de óleo diesel e o município se responsabilizaria em fazer a manutenção das Rodovias Estaduais. “Eu trouxe uma cópia do contrato para que o setor jurídico do município veja todas as cláusulas e analise a viabilidade. Não posso assinar um contrato como esse sem planejamento, não colocamos essa ação no Plano Plurianual (PPA) e tampouco na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), portanto, iremos analisar o contrato e ver a possibilidade da assinatura com o Estado”, ponderou Junqueira.
O Secretário de Infraestrutura de Tangará, Chico Clemente, afirmou que a manutenção das Rodovias Estaduais é de responsabilidade do Governo Estadual, mas diante da situação que se encontram por várias vezes o município fez alguma manutenção em pontos críticos, socorrendo a necessidade de quem usa as estradas Estaduais. “Dentro das nossas possiblidades iremos continuar ajudando o Estado, mas não sei se será possível assumir esse compromisso, pois temos muitos quilômetros de estradas municipais, e essas sim são de nossa responsabilidade, temos de deixá-las em perfeitas condições de uso, mas vamos aguardar o parecer jurídico para que o Prefeito possa tomar uma decisão”, concluiu.
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