O Executivo Municipal, por meio do prefeito Vander Masson, divulgou nesta quarta-feira, dia 16/06, o Decreto 264/2021, que declara situação de emergência em Tangará da Serra, que está passando por severa seca em todo o seu território, registrada como a maior dos últimos anos, caracterizando escassez hídrica. O decreto é assinado ainda pelo diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Heliton Luiz de Oliveira, e pelo secretário de Administração, Arielzo da Guia e Cruz.
Com isso, fica declarada situação de emergência em Tangará da Serra até o 31 de dezembro de 2021 ou até o início regular da chuva. O decreto ainda estabelece medidas preventivas de desperdício e perdas de água no município até o final deste ano, ou até quando houver a regularização pluviométrica.
Motivação
No decreto, o Executivo Municipal explica que a situação de emergência se faz necessária diante dos níveis dos rios e córregos da região, que estão bem abaixo dos padrões, exigindo ações que garantam qualidade e potabilidade da água coletada para consumo humano. Além disso, o abastecimento público está atrelado à regularidade do regime de chuvas e, entre junho de 2020 e maio de 2021 choveu apenas 55% do mesmo período entre 2019 e 2020. “Desta forma, a previsão é de uma crise muito pior com vazões dos mananciais muito baixa, que neste momento já é perceptível a olho nu tal redução de vazão”, diz trecho do decreto.
Diante da situação iminente de seca severa, há a necessidade de redução do consumo para evitar o desabastecimento, além da necessidade de reeducar, sensibilizar e orientar a população para que utilize água de modo racional e eficiente.
Seca severa
O Município de Tangará da Serra é afetado por desastre classificado e codificado como seca, conforme Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE), do Ministério da Integração Nacional e, com o decreto, a administração municipal poderá empregar e destinar seus recursos humanos, financeiros e materiais, veículos e equipamentos para auxílio nas operações de abastecimento humano e dessentação de animais, conforme critérios de conveniência e oportunidade.
Ainda de acordo com o decreto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMEA) atuará em parceria com o SAMAE e a Vigilância Sanitária (VISA), na priorização de análises de outorgas de direitos de uso de recursos hídricos e autorizações ambientais destinadas ao abastecimento público.
Com a situação de emergência, ficam cientificados todos os servidores municipais que eles poderão ser convocados, à qualquer tempo, para atuação ainda que as funções sejam diversas das inerentes ao cargo de sua lotação. Bens do patrimônio municipal poderão ser cedidos para uso, sob coordenação do SAMAE, no enfrentamento à situação de emergência, e o poder público poderá fazer aquisições de bens necessários às atividades de respostas ao desastre, de prestação de serviços e de obras, com dispensa de licitação.
Desperdício e perdas
Com o decreto 264/2021, ficam vedadas a partir de 1º de julho de 2021 a irrigação agrícola na bacia do Rio Queima pè à montante da ETA, a irrigação de jardins domiciliares (regrar grama) com água do sistema de abastecimento público, permitido com água de reuso, lavagem de calçadas externas, despejo em vias públicas de água de filtragem de piscinas (permitido reuso interno domiciliar), outras formas de desperdício de água detectado por servidores do SAMAE, e/ou empresas contratadas para tal fim, além da retenção de água do leito do Rio Queima Pé e seus afluentes por meio de represamento.
Todas as medidas citadas no decreto também valem para usuários que possuem poços privados, devido à influência de vazão do lençol freático.
Sanções
Em caso de uso indevido de água, constatado pelos servidores autorizados pelo SAMAE, durante o período de vigência do decreto, serão aplicadas as sanções de advertência, multa e ainda possibilidade de corte do fornecimento de água.
Texto: Alexandre Rolim/Assessoria de Comunicação
Foto: Neusino Pereira/Assessoria de Comunicação
