A Prefeitura de Tangará da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), segue com o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) 2024. Esta iniciativa oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais com descontos que podem alcançar até 100% em juros e multas, além de permitir o parcelamento em até 60 vezes. O PERT estará disponível até o dia 29 de novembro de 2024.
De acordo com a secretária Angela Nascimento, o objetivo do PERT é impulsionar a arrecadação municipal e fornecer aos cidadãos alternativas viáveis para a regularização de obrigações tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa. “Queremos facilitar a vida dos contribuintes, permitindo que regularizem suas pendências de forma simples e acessível”, destaca Nascimento.
Facilidade no Atendimento
A renegociação dos débitos pode ser realizada tanto de forma presencial quanto online, oferecendo conveniência para todos os contribuintes. Para aqueles que optarem pelo atendimento online, o processo é bastante simplificado e pode ser realizado através do site da Prefeitura: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
No site, basta acessar o ‘PORTAL DO CIDADÃO’, selecionar a opção ‘DÉBITO’ e clicar em ‘RENEGOCIAÇÃO’. O contribuinte deverá informar seu CPF ou CNPJ e senha, atualizar os dados necessários e confirmar a operação. Em seguida, é preciso escolher a opção ‘RENEGOCIAR DÉBITOS’ ou ‘CONSULTAR RENEGOCIAÇÕES’, selecionar o débito desejado e simular as condições de pagamento, optando pelo número de parcelas e a data de vencimento. Após a concordância com os termos da renegociação, o processo é finalizado com facilidade.
Para os contribuintes que preferem o atendimento presencial, a renegociação pode ser feita na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa. Em caso de dúvidas, o atendimento telefônico está disponível pelo número (65) 3311-4800.
Impacto Positivo para o Município
Pedro Mendes Ferreira, Procurador-Geral do Município, ressalta a importância da regularização dos débitos pelos cidadãos. “Ao regularizar seus débitos, o contribuinte não apenas soluciona suas pendências, mas também contribui diretamente para o desenvolvimento econômico de Tangará da Serra”, afirma Ferreira.
A Prefeitura de Tangará da Serra convida todos os cidadãos a aproveitarem esta oportunidade para regularizar seus débitos junto ao fisco municipal, contribuindo para um município mais forte e próspero.
Texto: Alexandre Rolim/Assessoria de Comunicação – Fotos: Julia Ribeiro/Assessoria de Comunicação
