A Prefeitura de Tangará da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), iniciou nesta segunda-feira (17) o Programa Especial de Regularização Tributária 2025 (PERT). Esta é uma iniciativa do poder público que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais com descontos que podem alcançar até 100% em juros e multas, além de permitir a opção de parcelamento em até 60 vezes do valor.
De acordo com a secretária de Fazenda, Laura Pereira, o objetivo do PERT é estimular um crescimento da arrecadação do município com alternativas viáveis para a regularização de obrigações tributárias e não tributárias dos cidadãos de Tangará da Serra inscritos em dívida ativa. “A nossa ideia é proporcionar aos munícipes facilidade para regularizar sua situação tributária, é proporcionar meios que melhor se adequem a realidade deles, seja no parcelamento ou com o benefício dos descontos”, destacou a secretária.
O programa impacta positivamente Tangará da Serra como um todo, o Procurador Geral do Município, Pedro Mendes, destaca que o programa também gera benefícios para a cidade, que depois retorna para os cidadãos. “Com a população se regularizando, mantendo seus tributos em dia, a cidade também tem sua situação econômica melhorada e com isso possui mais maneiras de investir em saúde, infraestrutura, segurança e educação”, ressaltou Pedro.
“Estamos sempre buscando formas de apoiar a nossa população e fortalecer a economia do nosso município. O PERT é uma dessas formas, nós estamos otimistas visto que o número de contribuintes que vieram regularizar sua situação vem sendo satisfatório e assim podemos continuar investindo o recurso municipal no desenvolvimento de Tangará.” Concluiu, o prefeito municipal, Vander Masson.
A renegociação dos débitos pode ser realizada tanto de forma presencial quanto online, oferecendo conveniência para todos os contribuintes. Para aqueles que optarem pelo atendimento online, o processo é bastante simplificado e pode ser realizado através do site da Prefeitura: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
No site, basta acessar o ‘PORTAL DO CIDADÃO’, selecionar a opção ‘DÉBITO’ e clicar em ‘RENEGOCIAÇÃO’. O contribuinte deverá informar seu CPF ou CNPJ e senha, atualizar os dados necessários e confirmar a operação. Em seguida, é preciso escolher a opção ‘RENEGOCIAR DÉBITOS’ ou ‘CONSULTAR RENEGOCIAÇÕES’, selecionar o débito desejado e simular as condições de pagamento, optando pelo número de parcelas e a data de vencimento. Após a concordância com os termos da renegociação, o processo é finalizado com facilidade.
Para os contribuintes que preferem o atendimento presencial, a renegociação pode ser feita na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa. Em caso de dúvidas, o atendimento telefônico está disponível pelo número (65) 3311-4800.
