O prefeito Vander Masson apresentou nesta sexta-feira, dia 23/04, a minuta do maior projeto de regularização fundiária da história de Tangará da Serra, que, sendo aprovado pela Câmara Municipal, possibilitará que mais de 4 mil proprietários de imóveis tenham o título definitivo de seus terrenos localizados na área urbana do Município.
Vander explica que o amplo projeto, de autoria do Executivo Municipal, organizado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento (SEPLAN), foi construído utilizando como base a lei federal 3.465/2017, unificando várias leis municipais existentes, facilitando o acesso de toda a população à política municipal de regularização fundiária.
“Isso irá influenciar os cidadãos a buscar a regularização de sua situação, buscando seus direitos e pegando o título definitivo de seus imóveis, podendo daí fazer financiamento para ampliar suas casas, construir suas casas. Veja o quanto essa ação irá fazer diferença na vida das pessoas e na economia da nossa cidade”, destacou o prefeito ao lado do secretário de Planejamento, Adão Leite Filho, do coordenador de Habitação, Vinícius Delarcos, e da arquiteta do Município, Viviane Lúcia de Quadros.
Após aprovado, o projeto irá facilitar e proporcionar a titulação de mais de 4 mil lotes urbanos localizados nos bairros Jardim dos Ipês, Jardim Presidente, Residencial San Diego, Residencial Bela Vista, Jardim Morada do Sol, Jardim 13 de Maio, Residencial Horizonte, Vila Goiás, Jardim São Luis, Alto da Boa Vista, Jardim São Rosalino, Vila São Pedro (Distrito de Progresso) e Vila Esmeralda.
O prefeito explica que são terrenos que foram vendidos ou doados pelo Município ao longo dos anos. “Cobrando ou não cobrando por esses lotes, essas pessoas não receberam os títulos até hoje, e quando tinham a oportunidade de receber haviam dificuldades em razão do ITBI e de taxas, que eram muito altas e, a partir de agora, serão acessíveis a todos, ficando entorno de R$ 40,00”, explicou Vander.
“O que antes ficava em mil e 200, mil e 300, agora ficarão acessíveis a toda a população, além disso, as pessoas receberão, além do título, a matrícula, ou seja, as pessoas não vão precisar mais ir ao cartório pagar a escritura”, completou o prefeito, explicando que tudo está regulamentado em lei federal que determina que os cartórios façam os registros de forma gratuita.
“Pessoas que antes iam pagar, por exemplo, cinco mil reais, agora vão pagar apenas essa taxa de 40 reais e mais o ITBI [Impostos de Transmissão de Bens Imóveis], que depende do valor real do imóvel, podendo dar 200, 300, 400, 500 reais, dependendo do valor do imóvel. A nossa gestão, juntamente com a nossa equipe da SEPLAN trabalhou muito ao longo desses primeiros anos de 2021 para apresentarmos esses projeto com essa oportunidade à nossa população. Queremos mudar isso tudo e dar a possibilidade, uma expectativa de vida melhor, uma garantia dos moradores estarem morando em seus lotes, seus imóveis regularizados”, pontuou o prefeito Vander.
Trâmite
O projeto de lei complementar será protocolado na Câmara Municipal, onde será analisado e votado pelos vereadores. Após aprovado, o projeto volta para o Executivo Municipal, onde será sancionado pelo prefeito e posteriormente será colocado em prática com ampla divulgação para atingir todos os cidadãos interessados.
Bairros beneficiados
Serão beneficiados com o projeto, proprietários de lotes nos bairros Jardim dos Ipês, Jardim Presidente, San Diego, Bela Vista, Morada do Sol, parte do Jardim 13 de Maio (quadras R1 e R2), Residencial Horizonte, Vila Goiás, Jardim São Luis, Alto da Boa Vista, Jardim São Rosalino, Vila São Pedro (Distrito de Progresso), quadras 15A e 15B, quadras 64A e 64B, quadras 72A e 72B (também em Progresso), quadras 55A e 55B (na Vila Esmeralda), Vila Esmeralda I e Vila Esmeralda II, que são loteamentos particulares, o que dependerá de acordo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de lotes localizados no Jardim Itapirapuã, dentre outros.
Texto: Alexandre Rolim/Assessoria de Comunicação
Crédito da fotografia: RS Imagens
