A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, por meio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), publicou o edital da Concorrência Pública nº 001/2026, destinada à contratação de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão patrocinada, para a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e serviços complementares no município.
A iniciativa integra o planejamento estratégico da Administração Municipal voltado à modernização da infraestrutura urbana, ampliação da cobertura dos serviços públicos e fortalecimento das políticas de saneamento básico, sustentabilidade ambiental e qualidade de vida da população.
O projeto da PPP está integralmente alinhado às diretrizes estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que estabelece metas de universalização dos serviços, eficiência operacional e segurança jurídica para a atração de investimentos. A modelagem da concessão foi estruturada em conformidade com o novo marco regulatório do saneamento, observando as diretrizes legais voltadas à ampliação da capacidade de investimentos, melhoria da prestação dos serviços públicos e promoção da sustentabilidade operacional do sistema.
O projeto prevê a atuação conjunta entre o poder público e a iniciativa privada, buscando ampliar a eficiência operacional, promover investimentos estruturantes e garantir maior capacidade de atendimento às demandas atuais e futuras do município.
A sessão pública para recebimento e abertura das propostas ocorrerá no dia 10 de agosto de 2026, às 8h (horário de Cuiabá), na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, localizada na Avenida Brasil nº 2.351-N, Jardim Europa.
Os interessados poderão acessar o edital completo, anexos e demais documentos relativos ao certame por meio do portal oficial do SAMAE, disponível no endereço:
https://tangaradaserrasamae.centi.com.br/licitacoes
Mais informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações pelo telefone (65) 3311-4800.
A Administração Municipal reforça que a modelagem da PPP foi estruturada com foco na eficiência, transparência, segurança jurídica e sustentabilidade dos serviços públicos, observando as diretrizes da legislação vigente e os princípios da administração pública.
Texto: Assessoria de Imprensa
