A Prefeitura de Tangara da Serra, através da criação da Comissão Especial para Regularização Fundiária (COMIRF) iniciou os trabalhos internos ainda no mês de janeiro com o objetivo de regularizar os loteamentos e ocupações irregulares, os distritos e demais situações existentes no município. Para isso, realizou no último sábado a primeira Audiência Pública sobre a Regularização do Loteamento Jardim Vitória. Aproximadamente 50 moradores compareceram no evento.
De acordo com o secretário de Planejamento, Hélio Clementino, nesta audiência os moradores tiveram conhecimento sobre os trabalhos da comissão para que o loteamento seja regularizado. “Amanhã inicia as ações de campo com o objetivo de medir as ruas, quadras, lotes e edificações de modo a subsidiar a elaboração dos projetos necessários à aprovação e registro do loteamento em Cartório. Após esse procedimento, será realizado o Plantão Fundiário, momento no qual os moradores irão disponibilizar cópia dos seus documentos para avaliação. A previsão é de que até dezembro deste ano o Jardim Vitória esteja regularizado”, explica.
Segundo a presidente da COMIRF, a Arquiteta Viviane Lúcia de Quadros a ação foi muito positiva. “Agora iniciaremos o nosso trabalho a campo com objetivo de que os moradores do Loteamento Jardim Vitória ao final do trabalho possam obter a documentação de seus imóveis, pois queremos que Tangará seja uma cidade toda organizada e esta é uma das prioridades desta gestão”, ressalta.
Este trabalho também acontecerá no Jardim São Rosalino, Jardim São Luiz, Residencial Horizonte, Vila São Pedro no Distrito de Progresso, Distrito de São Joaquim e Distrito de São Jorge. Também receberão tratamento especial o Jardim Presidente, Jardim Industriário e Setor Industrial. Estas ações só são possíveis em virtude da Lei Federal 11.977/09 e as alterações ocorridas posteriormente nesta mesma lei e também na de Registro Público, Lei 6.015/73.
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