Prefeitura Municipal assina termo de cooperação da Rede de Enfrentamento à violência doméstica familiar

O município de Tangará da Serra assinou o termo de cooperação em solenidade realizada nas dependências do Fórum da Comarca, sendo representado pelo Prefeito Municipal Vander Masson, pela Coordenadora do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres, Silvana Ló Masson e secretários municipais. Assinaram o termo também, a Desembargadora Maria Erotides Kneip e a Juíza da Primeira Vara Criminal de Tangará da Serra, Edna Ederli Coutinho, entre outras autoridades presentes e que integram a rede de proteção.

O documento que firma parceria com a Coordenadoria Estadual de Mulher em situação de violência doméstica e familiar – CEMULHER propõe uma série de ações que devem ser planejadas e executadas individualmente ou em conjunto, entre elas: fortalecer a implementação da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, intitulada Lei Maria da Penha; prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das mulheres; reduzir os índices de violência contra as mulheres na cidade de Tangará da Serra e garantir e proteger os direitos humanos das mulheres em situação de violência e promover mudança cultural, a partir da disseminação de atitudes igualitárias, da prática de valores éticos e de respeito às diversidades de gênero.

Ao Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres, coordenado pela Primeira Dama do Município, Silvana Ló Masson, cabe desenvolver em conjunto com a Rede de Enfrentamento e as Secretarias Municipais campanhas, palestras, seminários no sentido de prevenir a violência doméstica e familiar em Tangará da Serra. Ações como estas, elencadas no documento, são realizadas quase que rotineiramente pela Administração Municipal e devem ser ampliadas a partir de agora. “Essa rede fortalecida e funcionando vai trazer só benefícios a todas as mulheres de Tangará da Serra em todas as situações de violência. Contamos com a participação de todas as instituições que assinaram esse documento”, disse em entrevista, a Primeira Dama do município.

A desembargadora Maria Erotides Kneip proferiu palestra durante o evento e, em entrevista ressaltou que Tangará da Serra está de parabéns pelas ações já realizadas e especialmente pela assinatura do documento. “Não é possível mais a gente admitir que diante de tanto progresso nós tenhamos ainda mulheres sendo agredidas dentro de casa. Tangará não pode admitir, como não admitiu, o que fica claro diante da presença de todas essas pessoas aqui, nesta tarde”, observou aduzindo que a rede de proteção tem foco na preservação dos direitos humanos das vítimas e não há espaço para vaidades e promoção pessoal. O tribunal já estuda a possibilidade de instalar aqui em Tangará da Serra uma nova vara especializada na condução de processos que envolvam a violência doméstica familiar.

Clairton Weber – Assessoria de imprensa

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