A Secretaria Municipal, por meio da Vigilância Epidemiológica, divulgou nesta sexta-feira, 18/06, nova lista (repescagem) do agendamento de trabalhadores da Educação Básica, Profissionalizante e Superior para receberem a 1ª dose da vacina COVID-19.
A vacinação acontecerá no dia 21/06/2021, a partir das 16:00, na Clínica da Família.
Veja a lista no link a seguir:Oficio 123-2021 Lista convocação educação básica, profissionalizante e superior – Repescagem
Requisitos obrigatórios:
1. Estar atuando no momento na educação básica, Profissionalizante e Superior, seja na docência ou no apoio administrativo;
2. Comprovante de vínculo empregatício formal (holerite ou termo de posse no máximo de maio) em estabelecimento de ensino;
3. Estar ATIVO na educação, os afastados deveram providenciar Termo de compromisso para retorno imediato após vacinação com RH da instituição;
4. Estar na lista de convocação;
5. Terno mínimo 18 anos completos.
IMPORTANTE LEMBRAR:
1. Só receberá a vacina quem cumprir todos os requisitos no momento, portanto ter o nome na lista abaixo, não garante o direito a vacinação.
2. A emissão de declaração falsa tem como pena detenção de um mês a um ano. Além disso, se o crime for cometido com o fim de obtenção de lucro, aplica-se também multa.
3. As pessoas que não pertencem aos grupos prioritários e furam a fila de vacinação ou favorecem essa prática podem ser enquadradas – dependendo do caso – em 14 tipos de crimes: abuso de autoridade, concussão, condescendência criminosa, corrupção passiva, prevaricação, corrupção ativa, peculato, crime de responsabilidade de prefeito, dano qualificado; furto, roubo e receptação; falsificação, corrupção ou adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; infração de medida sanitária preventiva e crimes contra a fé pública.
4. Denúncias sobre eventuais irregularidades na efetivação da campanha nacional de imunização podem ser encaminhadas à Ouvidoria do MP/MT pelo e-mail ouvidoria@mpmt.mp.br. Sendo de inteira responsabilidade a veracidade das informações prestadas e todos os dados e declarações serão enviadas para Ministério Público e Tribunal de Contas.
