A SEMMEA desenvolveu ao longo do ano de 2022 uma série de atividades visando ampliar sua participação nas ações que envolvem o meio ambiente, o que vai muito além da conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos. A pasta hoje coordenada pelo engenheiro florestal Vinícius Lançone atuou firmemente para promover alterações significativas no Código Municipal de Meio Ambiente. A mudança propiciou a desburocratização e simplificou o processo de licenciamento (a liberação de licenças ambientais 50% mais rápida). Aumentou o prazo de validade de 3 para 5 anos. Diminuiu o valor da taxa para pequenas empresas (R$ 1.900,00 →R$ 700,00) e isentou os MEIs.
Para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente (celebrado em 5 de junho) a SEMMEA organizou uma série de ações em campo. Destacamos o trabalho de conscientização realizado em 12 escolas sediadas no município de Tangará da Serra, trabalho realizado pela Coordenação de Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros. A campanha ganhou os meios de comunicação social e foi materializada em grandes painéis de publicidade (billboard) com uma mensagem de conscientização para evitar as queimadas urbanas.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Vinícius Lançone destacou outras ações que avançam efetivamente na preservação ambiental, como é o caso dos Pagamentos por Serviços Ambientais – PSA, aos produtores residentes às margens do Córrego Queima-pé, que já permitiram a recuperação de 3,6 hectares de áreas degradadas com o plantio de aproximadamente quatro mil mudas de árvores nativas e a construção de três mil metros de cercas em áreas de preservação permanente.
O Parque Linear do Figueira está praticamente pronto. Praças, Unidades de Saúde da Família e cercamento de áreas de preservação permanente dos Bairros Figueira, San Diego e Monte Líbano já estão prontos. Conforme o Secretário Vinícius Lançone, as pendências estão no Projeto de Trabalho na Área Social – PTS (90% concluído) e a regularização fundiária de aproximadamente 700 imóveis distribuídos ao longo do córrego. Este último item é o que demanda maior atenção, visto que o projeto teve que ser refeito e está em reprogramação final junto à Caixa Econômica Federal (deve ser concluído em 30 dias).
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente vai assumir efetivamente a conservação dos canteiros e praças. Lançone explica que está montando uma equipe de profissionais e adquirindo máquinas e equipamentos para esse fim. Um primeiro passo foi dado ainda em 2022, com a revitalização do Viveiro Municipal, onde foi feita a reforma do barracão, a construção de duas estufas e a aquisição de grande quantidade de insumos. Hoje o Viveiro Municipal “Carla Tonelli Riguetto” está produzindo 100 mil mudas de flores e 50 mil mudas de árvores nativas.
Uma área que recebeu atenção especial dos gestores foi a fiscalização ambiental. Conforme o secretário Vinícius Lançone, ao longo de 2022 a SEMMEA recebeu e averiguou 250 denúncias (dentre elas maus tratos de animais, queimadas e descarte irregular de entulhos) e estas resultaram em 119 autuações. No que tange à fiscalização do licenciamento ambiental a equipe de fiscalização fez 448 visitas (rondas de observação do cumprimento das normas).
2023 será um ano de boas notícias no setor
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente acompanha de perto o desenrolar da licitação para a implantação do sistema de captação e transposição de água do Rio Sepotuba. Esta é uma ação do Governo Municipal e que terá grande impacto na utilização dos recursos naturais. Neste campo, vale registrar todo o trabalho que está sendo feito na recuperação e preservação da Bacia do Queima-pé que hoje abastece de água os moradores de Tangará da Serra. Para 2023 está prevista a construção de cercas e recuperação de seis hectares de áreas degradadas em APPs.
O Programa de Adoção de Espaços Públicos – PAEP, lançado no ano passado começa a receber os primeiros parceiros. As empresas interessadas em adotar espaços públicos e explorar espaços publicitários podem acessar o link https://tangaradaserra.mt.gov.br/site/?page_id=98248
Um edital complementar oferecendo novos espaços e outras oportunidades será lançado ainda na primeira metade deste ano.
Vinícius Lançone está otimista quanto ao andamento das obras do Parque Linear do Residencial Dona Júlia, onde a SINFRA está implantando dezenas de metros de canalização da água das chuvas. O parque em questão vai preservar uma grande área de vegetação ao longo do Córrego Mutun. O projeto foi elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento e prevê a construção de uma ciclovia, playground (parque infantil), quadras de areia e poliesportiva e ainda uma pista de caminhada em torno do lago – que deve se formar a partir do represamento das águas do Córrego.
Entrou em vigor no primeiro dia do ano de 2023 a 5.713/2022 que estabelece as condições jurídicas para a SEMMEA atuar na limpeza dos terrenos baldios. São cerca de 12 mil imóveis nessas condições e que invariavelmente, no período de seca, oferecem as condições ideais para as queimadas urbanas. O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Vinícius Lançone acredita que neste ano, com a vigência da lei, os proprietários serão mais zelosos com seus imóveis e haverá, por consequência uma diminuição dos problemas relacionados a queimadas urbanas e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue.
Por fim, ressalte-se que a SEMMEA conduziu um trabalho técnico de descaracterização do Córrego Seco. O córrego que só está ativo no período das chuvas, está localizado entre a Rua 24 e a Rua 48, no Jardim Paraíso. O levantamento de campo está pronto e a reclassificação do canal deve ser inserida na revisão do Plano Diretor, cuja expectativa é que aconteça em julho deste ano. Esse trabalho é importante pois vai permitir a regularização fundiária aos proprietários de imóveis localizados às margens do córrego, em toda a sua extensão.
Clairton Weber – Assessoria de imprensa
