O ObrasTGA é um portal eletrônico desenvolvido com base no Decreto nº 10.496/2020, que estabelece diretrizes para a divulgação de dados sobre obras públicas. Seu principal objetivo é centralizar e divulgar informações sobre projetos e obras de infraestrutura realizadas pelo governo municipal.
1. Missão e Objetivos do Portal
- Centralizar e divulgar informações sobre projetos e obras do governo municipal.
- Promover o controle social, o combate à corrupção e uma melhor fiscalização por parte dos órgãos de controle local.
2. Fiscalização e Transparência
- Facilitação da fiscalização por meio da disponibilização de informações acessíveis e transparentes.
- Reconhecimento como uma importante iniciativa para a transparência e controle, incentivado pelo Conselho Nacional de Controle Interno e pela Transparência Internacional.
3. Status das Obras
- Disponibilização de informações atualizadas sobre o status das obras georreferenciadas.
- Contribuição para minimizar os problemas causados por obras inacabadas, facilitando a busca por soluções.
4. Facilidades e Recursos do Portal
- Além das informações básicas, oferece buscas avançadas e aplicação de filtros para refinar os resultados.
- Possibilita aos usuários encontrar facilmente informações específicas por região, órgão executor ou tipo de obra.
5.Eficiência e Impacto das Informações
- Desempenha um papel crucial na promoção de acesso fácil e rápido às informações relevantes sobre as obras em todo o município.
- Destaque para o desperdício de recursos e impactos negativos nas infraestruturas causadas por obras inacabadas, afetando diretamente a qualidade de vida da população local.