Parecer Referencial – Inexigibilidade – Locação de Imóveis – Art. 74, V, da Lei n. 14.133/2021

Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. Consentir com essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar adversamente certos recursos e funções.

Cookies de funcionalidade Sempre ativo

Cookies usados para fornecer os serviços básicos solicitados pelo usuário e lembrar preferências do site ou aplicação, como nome de usuário, região ou idioma.

Preferences

The technical storage or access is necessary for the legitimate purpose of storing preferences that are not requested by the subscriber or user.

Cookies analíticos/desempenho

Cookies que possibilitam coletar dados e informações sobre como os usuários utilizam o site, quais páginas visitam com mais frequência naquele site, a ocorrência de erros ou informações sobre o próprio desempenho do site ou da aplicação. The technical storage or access that is used exclusively for anonymous statistical purposes. Without a subpoena, voluntary compliance on the part of your Internet Service Provider, or additional records from a third party, information stored or retrieved for this purpose alone cannot usually be used to identify you.

Cookies de publicidade

Cookies utilizados para coletar informações do titular com a finalidade de exibir anúncios. Mais especificamente, a partir da coleta de informações relativas aos hábitos de navegação do usuário, os cookies de publicidade permitem sua identificação, a construção de perfis e a exibição de anúncios personalizados de acordo com os seus interesses.

Buscar no portal

Parecer Referencial – Inexigibilidade – Locação de Imóveis – Art. 74, V, da Lei n. 14.133/2021

Notícias