Pessoa Física:

• Cópia da Cédula de Identidade;
• Cópia do CPF; 3. Cópia da Carteira de habilitação na categoria A;
• Cópia do Título de eleitor; 5. Certidão negativa de registro de distribuição criminal, desde que com trânsito em julgado;
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo no nome do requerente, registrado em Tangará da Serra-MT ou possuir Contrato de Leasing;
• Cópia de comprovante de residência;
• Comprovante de domicílio eleitoral local de no mínimo 02 (dois) anos;
• Comprovante de quitação eleitoral; 10. Certificado de aprovação no curso para o permissionário e condutor de MOTO-TÁXI;
• Atestado com aprovação na avaliação médica e psicopedagógica;
• Declaração que não possui vínculo empregatício, estipulado no prazo, máximo de 90 (noventa) dias para sua apresentação;
• Contrato de seguro de vida para o permissionário/condutor e passageiro;
• Laudo de Vistoria do veículo emitido pela SUTRAV.

Pessoa Jurídica:

• Cópia do CNPJ;
• Cópia do Contrato Social;
• Requerimento REDE SIM;
• Cópia do Termo de Concessão;
• Empresa de médio e alto risco conforme Decreto 197/2023, com escritório ou estabelecimento com portas abertas ao público, encaminhar Laudo técnico de profissional da área de Engenharia e Arquitetura ou certidão de Habite-se e;
• Cópia de vistoria do Corpo de Bombeiros.