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Acessibilidade
Alvará para Mototáxi
Descrição do serviço
Documento que permite emissão de alvará para conduzir moto táxi.
Previsão de prazo de entrega
Análise em até 30 dias.
Requisitos e documentos necessários
- Cópia da Cédula de Identidade;
- Cópia do CPF;
- Cópia da Carteira de habilitação na categoria A;
- Cópia do Título de eleitor;
- Certidão negativa de registro de distribuição criminal, desde que com trânsito em julgado;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo no nome do requerente, registrado em Tangará da Serra-MT ou possuir Contrato de Leasing;
- Cópia de comprovante de residência;
- Comprovante de domicílio eleitoral local de no mínimo 02 (dois) anos;
- Comprovante de quitação eleitoral;
- Certificado de aprovação no curso para o permissionário e condutor de MOTO-TÁXI;
- Atestado com aprovação na avaliação médica e psicopedagógica;
- Declaração que não possui vínculo empregatício, estipulado no prazo, máximo de 90 (noventa) dias para sua apresentação;
- Contrato de seguro de vida para o permissionário/condutor e passageiro;
- Laudo de Vistoria do veículo emitido pela SUTRAV.
Principais etapas do serviço
Acessar o link de acesso do serviço, informar o número do CPF, CNPJ ou o número da Inscrição e anexar a documentação para análise, em caso de deferimento o Alvará será emitido.
Formas de prestação do serviço
Serviço disponibilizado de forma online e presencialmente na sede da SEFAZ, localizada na Avenida Brasil, nº 2351-N – Jardim Europa (2º Pavimento – Sala 40).
Local e/ou formas de manifestação
Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.
Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4
Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa (Sala 16)
65 3311-4800 Ramal 4844
Avenida Brasil, nº 2351-N, Jardim Europa
fiscalizacao@tangaradaserra.mt.gov.br / paulocesar@tangaradaserra.mt.gov.br
Segunda a Sexta das 7:30h às 10:45h e das 13h às 16:45h