Alvará para Taxi

Descrição do serviço

Documento que permite emissão de alvará para condução de taxi.

Previsão de prazo de entrega

Análise em até 30 dias.

Requisitos e documentos necessários

Pessoa Física:

  • Cópia da Cédula de Identidade;
  • CPF;
  • Carteira de habilitação na categoria AB;
  • Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo no nome do permissionário;
  • Comprovante de endereço;
  • Cópia da aferição do taxímetro pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado (IMEQ-MT);
  • Certidões de antecedentes criminais perante as justiças Comum, Federal e Militar;
  • Laudo de vistoria emitido pela Coordenação de Guarda de Trânsito dentro do prazo de vigência
  • 01 Foto 3×4 recente.

 

Pessoa Jurídica:

  • Comprovante de endereço atualizado;
  • Certidão de propriedade do veículo em nome da empresa permissionária;
  • Contrato social;
  • Certidões de antecedentes criminais perante as justiças Comum, Federal e Militar dos condutores;
  • Cópia da Carteira de Identidade;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia da CNH ou somente a CNH caso conste nesta os números da Identidade e CPF dos condutores;
  • 01 Foto 3×4 recente dos condutores;
  • Laudo de vistoria emitido pela Coordenação de Guarda de Trânsito, dentro do prazo de vigência;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia da aferição do taxímetro pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado (IMEQ-MT);
  • Certidão negativa de débitos ou equivalente, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS;
  • Certidões negativas de débitos referentes aos tributos: Federal, Estadual e Municipal;
  • Certidão quanto à distribuição de ações de falência ou concordata;
  • Requerimento Próprio/Rede Sim.

Principais etapas do serviço

Acessar o link de acesso do serviço, informar o número do CPF, CNPJ ou o número da Inscrição e anexar a documentação para análise, em caso de deferimento o Alvará será emitido.

Formas de prestação do serviço

Serviço disponibilizado de forma online e presencialmente na sede da SEFAZ, localizada na Avenida Brasil, nº 2351-N – Jardim Europa (2º Pavimento – Sala 40).

Local e/ou formas de manifestação

Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.

Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4

Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa (Sala 16)

65 3311-4800 Ramal 4844
Avenida Brasil, nº 2351-N, Jardim Europa
fiscalizacao@tangaradaserra.mt.gov.br / paulocesar@tangaradaserra.mt.gov.br
Segunda a Sexta das 7:30h às 10:45h e das 13h às 16:45h