Análise de Estudo de Impacto de Vizinhança

Descrição do serviço

Instrumento analisado pela Administração Pública Municipal para definir impactos locais em áreas urbanas, como a sobrecarga do sistema viário, saturação da infraestrutura — redes de esgoto, drenagem de águas pluviais, alterações microclimáticas derivadas de sombreamento, aumento da frequência e intensidade de inundações devido à impermeabilização do solo, entre outros.

Previsão de prazo de entrega

Análise em até 30 dias.

Requisitos e documentos necessários

Taxa para 2023:

Os valores das taxas estão dispostos no Decreto Municipal n. 404, de 24 de novembro de 2015.

Documentos Necessários:

  • Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança

Principais etapas do serviço

Após o pagamento da taxa, a documentação será analisada em até 30 dias, sendo as considerações enviadas através do link de acesso do serviço.

Formas de prestação do serviço

Serviço disponibilizado de forma online: Clique para acessar.

 

Local e/ou formas de manifestação

Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.

Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4

Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa (Sala 16)

65 3311-4800
Avenida Brasil, nº 2351-N, Jardim Europa, CEP 78300-901
seplan@tangaradaserra.mt.gov.br
Segunda a Sexta das 7:30h às 10:45h e das 13h às 16:45h