Instrumento analisado pela Administração Pública Municipal para definir impactos locais em áreas urbanas, como a sobrecarga do sistema viário, saturação da infraestrutura — redes de esgoto, drenagem de águas pluviais, alterações microclimáticas derivadas de sombreamento, aumento da frequência e intensidade de inundações devido à impermeabilização do solo, entre outros.
Análise em até 30 dias.
Taxa para 2023:
Os valores das taxas estão dispostos no Decreto Municipal n. 404, de 24 de novembro de 2015.
Documentos Necessários:
Após o pagamento da taxa, a documentação será analisada em até 30 dias, sendo as considerações enviadas através do link de acesso do serviço.
Serviço disponibilizado de forma online: Clique para acessar.
Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.
Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4
Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa (Sala 16)