Autorização para Evento/Show

Descrição

Permissão para a realização de um evento específico, como concertos, festivais, espetáculos esportivos e outros tipos de eventos que envolvam a participação do público.

Previsão de Prazo para Entrega

Análise em até 15 dias úteis.

Requisitos e Documentos Necessários

  • ART/RRT do profissional, assinada e paga;
  • Cópia do Ofício protocolado no Juizado da Infância e da Juventude da Comarca;
  • Cópia do Ofício protocolado no Comando Regional da Policia Militar de Tangará da Serra;
  • Cópia do Ofício protocolado no Comando Regional do Corpo de Bombeiros Militar;
  • Alvará de Incêndio fornecido pelo C. Reg. do Corpo de Bombeiros Militar do local;
  • Contratos ou Notas Fiscais dos serviços terceirizados (segurança, músicos, banda);
  • Cartão CNPJ – RFB;
  • Requerimento Licença de Funcionamento de Evento – Pessoa Jurídica;
  • Requerimento Licença de Funcionamento de Evento – Pessoa Física;
  • Contrato de Locação (caso o local não seja próprio);
  • Documentos pessoais (RG e CPF/ ou CNH);
  • Comprovante de endereço de onde realizará o evento;
  • Alvará de localização e funcionamento do estabelecimento alugado;
  • Croqui do projeto (caso haja montagem de estrutura móvel (arquibancada, tenda..);
  • Contrato Social (PJ)

Principais Etapas do Serviço

Acessar o link de acesso do serviço, informar o número do CPF, CNPJ ou o número da Inscrição e anexar a documentação para análise, em caso de deferimento a autorização será emitida.

Formas de Prestação de Serviço

Serviço disponibilizado de forma online e presencialmente na sede da SEFAZ, localizada na Avenida Brasil, nº 2351-N – Jardim Europa (2º Pavimento – Sala 40).

Local e/ou Forma de Manifestação

Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.

Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4

Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa (Sala 16)

Links

Acessar serviço

65 3311-4800 Ramal 4844
Avenida Brasil, nº 2351-N, Jardim Europa
fiscalizacao@tangaradaserra.mt.gov.br
Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 16h