Avaliação de Projeto Arquitetônico

Descrição do serviço

A Avaliação de Projeto Arquitetônico deve ser solicitada pelos estabelecimentos de interesse à saúde cuja atividade detenha risco de contaminação no ambiente de trabalho em alto risco à saúde.

A referida avaliação é um determinante para que se avalie a liberação do Alvará Sanitário para o estabelecimento.

Acessar serviço

Previsão de prazo de entrega

Aproximadamente 60 (sessenta) dias para a realização da análise, exceto quando a empresa é notificada, que o prazo é de 10 (dez) dias.

Requisitos e documentos necessários

Layout do projeto arquitetônico
Memorial/Laudo Descritivo do ambiente
Projeto arquitetônico
Taxa de Análise de Projeto
Guia de ART/RRT Quitadas
Relatório Técnico

Taxas:

A Taxa Sanitária tem variação conforme estabelecido no anexo da Lei Complementar n.º 180/2013 (em anexo).

Principais etapas do serviço

A Avaliação deve ser solicitada antes da solicitação do Alvará Sanitário. É necessário pagar a taxa e após o pagamento, anexar a documentação necessária para análise.

Formas de prestação do serviço

Serviço disponibilizado de forma online: Clique aqui.

Local e/ou formas de manifestação

Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.

Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4

Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa (Sala 16)