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Acessibilidade
Certidão de Isenção
Descrição do serviço
A Certidão de Isenção é um documento emitido pela prefeitura que atesta a dispensa ou isenção de determinado tributo, taxa ou obrigação fiscal por parte de uma pessoa física ou jurídica, de acordo com critérios estabelecidos na legislação municipal.
Previsão de prazo de entrega
Imediato.
Requisitos e documentos necessários
Nº do cadastro
Nº do cadastro do imóvel urbano
Principais etapas do serviço
Análise de Elegibilidade: O órgão competente avalia se o requerente se enquadra nos critérios estabelecidos na legislação para receber a isenção. Esses critérios podem variar dependendo do tipo de tributo ou taxa em questão e das políticas municipais.
Formas de prestação do serviço
Serviço disponibilizado de forma online e presencialmente na sede da SEFAZ, localizada na Avenida Brasil, nº 2351-N – Jardim Europa (2º Pavimento – Sala 40).
Local e/ou formas de manifestação
Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.
Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4
Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa (Sala 16)