Certidão Negativa de Débitos

Descrição

A Certidão Negativa de Débitos é um documento emitido pela prefeitura para comprovar a ausência de pendências financeiras de uma pessoa física ou jurídica com o município. É frequentemente solicitada em processos de licitação ou outras situações que exigem a regularidade fiscal perante o poder público. Para obtê-la, é necessário solicitar junto à prefeitura, fornecendo as informações necessárias e, se houver, quitando eventuais débitos em aberto.

Previsão de Prazo para Entrega

Imediato.

Requisitos e Documentos Necessários

Informar no link de acesso ao serviço o número da Inscrição ou CNPJ/CPF e senha.

Principais Etapas do Serviço

Identificação do Interessado: O requerente do serviço deve se identificar, fornecendo informações como nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e outros dados pessoais ou empresariais relevantes.

Requisição do Documento: O interessado deve fazer a solicitação da Certidão Negativa de Débitos junto ao órgão competente da prefeitura. Isso pode ser feito presencialmente, por meio de formulários específicos, ou online, através do portal da prefeitura, se houver essa opção.

Análise e Verificação: Após receber a solicitação e eventual comprovação de pagamento de taxas, o órgão competente realiza uma análise para verificar se existem débitos pendentes em nome do requerente.

Formas de Prestação de Serviço

Serviço disponibilizado de forma online e presencialmente na sede da SEFAZ, localizada na Avenida Brasil, nº 2351-N – Jardim Europa (2º Pavimento – Sala 40).

Local e/ou Forma de Manifestação

Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.

Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4

Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa (Sala 16)

Links

Acessar serviço

65 3311-4800 Ramal 4844
Avenida Brasil, nº 2351-N, Jardim Europa
tributacao@tangaradaserra.mt.gov.br
Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 16h