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Acessibilidade
Cessão de Maquinários
Descrição do serviço
A Secretaria de Agricultura Pecuária e Abastecimento – SEAPA realiza a permissão de uso de Tratores e Implementos Agrícolas no sentido fomentar e apoiar os produtores rurais organizados em Associações devidamente constituídas.
Estes Tratores e Implementos Agrícolas são repassados via Cedência de Uso para a SEAPA, repasse realizado pela Secretaria Estadual de Agricultura Familiar – SEAF ou através de repasse de emenda parlamentar que com contrapartida do município ocorre a aquisição.
A permissão de uso da SEAPA para as Associações de Produtores Rurais ocorre através do Programa das Patrulhas Mecanizadas.
Previsão de prazo de entrega
Análise em até 15 dias.
Requisitos e documentos necessários
- Requerimento Padrão/Solicitação de Permissão de Uso de Máquinas, Implementos Agrícolas e Veículos de Cargas;
- Nome, CNPJ da Associação de Produtores Rurais;
- Número de telefone e enderço eletronico do Presidente da Associação;
- Nome e endereço dos associados e propriedades beneficiadas;
- Número no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF dos produtores beneficiados.
Principais etapas do serviço
Preenchimento do requerimento disposto no link de acesso do serviço para análise da SEAPA. O requerimento deve ser feito pelo presidente da Associação no qual os beneficiários fazem parte e estes têm que ser residentes do Município de Tangará da Serra e se enquadrar no perfil de Agricultor Familiar.
Formas de prestação do serviço
Serviço disponibilizado de forma online e presencialmente na sede da SEAPA, localizada na Avenida Brasil, nº 2351-N – Jardim Europa (2º Pavimento – Sala 46).
Local e/ou formas de manifestação
Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.
Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4
Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil,2351n – Jardim Europa