Credenciamento de Pessoas Físicas – Técnicos de Engenharia e/ou Arquitetura

Descrição do serviço

O Credenciamento de Pessoas Físicas é a contratação de pessoas para prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura em formato BIM (Building Information Modeling) e georreferenciados naquilo que couber. A modalidade de credenciamento permitirá que profissionais e empresas da cidade e região possam prestar serviço, estimulando o setor da construção civil, oportunizando alternativas de nova fonte de renda aos profissionais de engenharia e arquitetura, garantindo também maior agilidade no atendimento à população tangaraense.

Previsão de prazo de entrega

O edital tem condição permanente de credenciamento, ou seja, o edital estará aberto permanentemente e, a qualquer tempo, os interessados poderão apresentar a documentação exigida para credenciar-se.

Requisitos e documentos necessários

  • Cédula de identidade (RG);
  • CPF;
  • Certidão negativa de débitos conjunta federal;
  • Certidão negativa de débitos estaduais;
  • Certidão negativa de débitos municipais;
  • Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • Certidão negativa de débitos trabalhistas;
  • Registro ou inscrição da pessoa física e jurídica na entidade profissional competente (CREA, CAU e/ou CFT) em plena validade;
  • Atestado de capacidade técnica;
  • Currículo atualizado do responsável técnico;
  • Diploma registrado do(s) responsável(is) técnico(s);
  • Apresentar relação detalhada dos itens para os quais pretende se credenciar (anexo III);
  • Declaração de atendimento às condições editalícias (anexo IV);
  • Declaração de cumprimento de requisitos legais (anexo V);
  • Outros (opcional)

Principais etapas do serviço

  • Capacidade jurídica
  • Regularidade Fiscal e Trabalhista
  • Qualificação Econômica e Financeira
  • Qualificação Técnica

Formas de prestação do serviço

Serviço disponibilizado de forma online.

Local e/ou formas de manifestação

Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.

Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4

Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa (Sala 16)

Links

65 3311-4800
Avenida Brasil, nº 2351-N, Jardim Europa, CEP 78300-901
seplan@tangaradaserra.mt.gov.br
Segunda a Sexta das 7:30h às 10:45h e das 13h às 16:45h