a) Termo de Credenciamento devidamente preenchido e assinado pelo artista, contendo a indicação da linguagem, categoria e modalidade artística pretendidas e demais documentos constantes nos Anexos. Em caso de banda, coletivo ou grupo de artistas, o Termo de Credenciamento deverá ser preenchido por um representante, mediante autorização dos integrantes da banda/grupo/coletivo, com firma reconhecida em cartório, de acordo com os Anexos IV e V deste Credenciamento;
b) Cópia simples do RG e do CPF do artista solo/credenciado;
c) Cópia simples do RG e CPF dos integrantes da banda/grupo/coletivo/CIA;
d) Cópia do PIS/PASEP/NIS/NIT do credenciado;
e) Cópia de comprovante bancário (conta–corrente) em nome do credenciado (Termo de Abertura, Termo de Titularidade ou Termo de Conta Ativa da Conta Bancária/Digital);
f) Deverão ser informados no Termo de Credenciamento os dados bancários (nome do banco, código do banco, agência e conta–corrente);
g) Certidão Negativa de Débitos relativos aos tributos Federais à Divida Ativa da União https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir
h) Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE–MT) https://servicos.tce.mt.gov.br/certidao/emissao
i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas https://cndt–certidao.tst.jus.br/inicio.faces
j) Certidão Negativa de Débitos Municipal https://cidadaoonline.tangaradaserra.mt.gov.br/app/pages/certidao/negativa–debito
k) Portfólio atualizado, anexando material que comprove a sua experiência artística. Poderão ser incluídos no Portfólio clipping, entrevistas, certificados, reportagens, print e link de vídeos, print e link de vídeos em mídias sociais, cartas de declaração, etc. O Portfólio deverá ser entregue conforme o modelo disponível no Anexo VIII;
l) Comprovante de cadastro no Sistema Municipal de Cultura, podendo ser uma Declaração ou Carteirinha, emitida pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo https://tangaradaserra.mt.gov.br/servicos/?categoria_servico=223
m) Comprovante de residência em Tangará da Serra atualizado em nome do Credenciado (Conta de Água, Luz, Celular) OU Declaração de Residência a ser apresentada manuscrita e assinada, com data e endereço atual, contendo a ciência do declarante de que a falsidade de informação o sujeitará às penalidades previstas em Lei, conforme modelo no Anexo IX