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Acessibilidade
Declaração de Confrontantes
Descrição do serviço
Declaração utilizada para cadastramento ou recadastramento do contribuinte produtor rural junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso SEFAZ-MT.
Previsão de prazo de entrega
Análise em até 15 dias.
Requisitos e documentos necessários
- Requerimento Padrão/Declaração de Confrontantes de Propriedades Rurais para Cadastro de Contribuintes – SEFAZ/MT
- Requerimento assinado pelo interessado ou seu procurador com firma reconhecida em cartório;
- Fotocópia autenticada dos documentos pessoais (RG e CPF) do solicitante e de seu cônjuge ou convivente se for o caso;
- Fotocópia da Certidão de Casamento ou declaração de convivência, por instrumento público ou privado, se for o caso;
- Comprovante de Regularidade Eleitoral do interessado;
- Comprovante de residência local (telefone, água, energia) em seu nome ou do cônjuge;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) perante o respectivo Conselho de Classe;
- Memorial descritivo do imóvel com coordenadas de localização;
- Relatório fotográfico do imóvel.
Principais etapas do serviço
Anexar a documentação necessária no link de acesso ao serviço para efetivar a solicitação, em caso de deferimento, a declaração será emitida. O requerimento deve ser feito pelo presidente da Associação no qual os beneficiários fazem parte e estes têm que ser residentes do Município de Tangará da Serra e se enquadrar no perfil de Agricultor Familiar.
Formas de prestação do serviço
Serviço disponibilizado de forma online e presencialmente na sede da SEAPA, localizada na Avenida Brasil, nº 2351-N – Jardim Europa (2º Pavimento – Sala 46).
Local e/ou formas de manifestação
Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.
Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4
Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa (Sala 16