Declaração de Tempo de Alvará

Descrição do serviço

Documento emitido pela administração municipal que atesta o período de validade, ou a data de expiração, de um alvará de funcionamento ou licença empresarial.

Previsão de prazo de entrega

Análise em até 15 dias úteis.

Requisitos e documentos necessários

Taxa para 2024:

R$ 39,19

Documentos Necessários: 

  • Requerimento próprio assinado (em anexo)
  • Cópia do Alvará

Principais etapas do serviço

Após o pagamento da taxa a solicitação será analisada em até 15 dias, e em caso de deferimento, a declaração será emitida.

Formas de prestação do serviço

Serviço disponibilizado de forma online e presencialmente na sede da SEFAZ, localizada na Avenida Brasil, nº 2351-N – Jardim Europa (2º Pavimento – Sala 40).

Local e/ou formas de manifestação

Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.

Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4

Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa (Sala 16)

65 3311-4800 Ramal 4863
Avenida Brasil, nº 2351-N, Jardim Europa
sefaz@tangaradaserra.mt.gov.br / laura@tangaradaserra.mt.gov.br
Segunda a Sexta das 7:30h às 10:45h e das 13h às 16:45h