A Licença Ambiental Simplificada (LAS) autoriza a localização, instalação e operação da atividade ou empreendimento considerado de baixo e médio impacto ambiental de forma simplificada, assim definido por regulamentação do Poder Executivo Municipal.
Análise em até 45 dias.
Taxa para 2023:
R$ 839,70 (15 UFM)
Documentos Necessários:
Após o pagamento da taxa, a documentação será analisada em até 45 dias e em caso de deferimento, a licença será emitida e terá validade de 5 anos.
Caso seja indeferido, as adequações serão informadas através do link de acesso ao serviço para correção e reanálise.
Serviço disponibilizado de forma online: Clique aqui.
Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.
Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4
Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa