Documento que permite que uma empresa, organização ou indivíduo conduza atividades de publicidade de acordo com regulamentações específicas.

Análise em até 15 dias úteis.

• Requerimento próprio assinado com a descrição da posição, da situação, das cores, dos dizeres, das alegorias e de outras características do meio de publicidade, conforme as instruções e regulamentos respectivos (em anexo);
• Cópia do RG e CPF (Pessoa Física);
• Cópia do CNPJ (Pessoa Jurídica);
• Comprovante de endereço;
• Quando o local em que se pretender colocar o anúncio não for de propriedade do requerente, deverá este, juntar ao requerimento a autorização do proprietário;
• Se possuir alvará, anexar cópia.

Ficam os anunciantes obrigados a colocar nos painéis sujeitos à taxa, um número de identificação fornecida pela repartição competente.

Após a abertura do processo contendo Requerimento e Documentos necessários o pedido será analisado em até 15 dias úteis, em caso de deferimento a licença será emitida.

Serviço disponibilizado de forma online e presencialmente na sede da SEFAZ, localizada na Avenida Brasil, nº 2351-N – Jardim Europa (2º Pavimento – Sala 40).

Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.

Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4

Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa (Sala 16)