Licença para Publicidade

Descrição do serviço

Documento que permite que uma empresa, organização ou indivíduo conduza atividades de publicidade de acordo com regulamentações específicas.

Previsão de prazo de entrega

Análise em até 15 dias úteis.

Requisitos e documentos necessários

  • Requerimento próprio assinado com a descrição da posição, da situação, das cores, dos dizeres, das alegorias e de outras características do meio de publicidade, conforme as instruções e regulamentos respectivos (em anexo);
  • Cópia do RG e CPF (Pessoa Física);
  • Cópia do CNPJ (Pessoa Jurídica);
  • Comprovante de endereço;
  • Quando o local em que se pretender colocar o anúncio não for de propriedade do requerente, deverá este, juntar ao requerimento a autorização do proprietário;
  • Se possuir alvará, anexar cópia.

 

Ficam os anunciantes obrigados a colocar nos painéis sujeitos à taxa, um número de identificação fornecida pela repartição competente.

Principais etapas do serviço

Após a abertura do processo contendo Requerimento e Documentos necessários o pedido será analisado em até 15 dias úteis, em caso de deferimento a licença será emitida.

Formas de prestação do serviço

Serviço disponibilizado de forma online e presencialmente na sede da SEFAZ, localizada na Avenida Brasil, nº 2351-N – Jardim Europa (2º Pavimento – Sala 40).

Local e/ou formas de manifestação

Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.

Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4

Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa (Sala 16)

65 3311-4800 Ramal 4844
Avenida Brasil, nº 2351-N, Jardim Europa
fiscalizacao@tangaradaserra.mt.gov.br
Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 16h