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Acessibilidade
Parecer de Anuência em ZA
Descrição do serviço
O Parecer de Anuência em ZA é a licença ambiental municipal que analisa as características e fatores relacionados a impactos ambientais que o empreendimento pode causar por causa do seu funcionamento. Ela não é necessária quando a atividade é baixo risco.
Previsão de prazo de entrega
Análise em até 45 dias.
Requisitos e documentos necessários
Taxa para 2023:
R$ 167,94 ( 3 UFM)
Documentos Necessários:
Após o preenchimento do formulário disponibilizado no link de acesso serviço, é preciso anexar os seguintes documentos:
- Cópia do CNPJ
- Cópia do CPF/RG dos requerentes
- Cópia do CPF/RG dos representantes
- Croqui da localização
- Documento de posse do imóvel
Principais etapas do serviço
Após o pagamento da taxa, a documentação será analisada em até 45 dias e em caso de deferimento, a licença será emitida.
Caso seja indeferido, as adequações serão informadas através do link de acesso ao serviço para correção e reanálise.
Formas de prestação do serviço
Serviço disponibilizado de forma online: Clique aqui.
Local e/ou formas de manifestação
Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.
Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4
Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa