Prorrogação de Prazo Contratos

Descrição do serviço

O Serviço de Prorrogação de Prazo de Contratos gerencia a extensão dos períodos contratuais para garantir a continuidade dos compromissos entre as partes envolvidas. Ele envolve a análise de pedidos de prorrogação, revisão dos termos contratuais, negociação de novos prazos, formalização através de aditivos contratuais, e comunicação das mudanças. Além disso, o serviço inclui o monitoramento do cumprimento dos novos prazos e a avaliação do impacto da prorrogação, assegurando que os contratos sejam ajustados de forma eficiente e que todas as partes atendam aos novos termos acordados.

Previsão de prazo de entrega

Análise em até 10 dias úteis.

Requisitos e documentos necessários

Segue abaixo alguns modelos de documentação que poderá ser exigido durante o pedido.

Requisitos:

  • Justificativa: Razão detalhada para a solicitação da prorrogação, como atraso em entregas ou mudanças nas condições de trabalho.
  • Consentimento das Partes: Acordo das partes contratantes sobre a necessidade e os termos da prorrogação.
  • Adequação às Cláusulas Contratuais: Verificação de que a prorrogação está prevista e é permitida pelo contrato original.
  • Documentação Atualizada: Garantia de que todos os documentos e registros relacionados ao contrato estão atualizados e corretos.

Documentos Necessários:

  • Pedido Formal de Prorrogação: Documento oficial solicitando a extensão do prazo, com a justificativa e os novos prazos propostos.
  • Contrato Original: Cópia do contrato original para referência e análise das cláusulas pertinentes à prorrogação.
  • Aditivo Contratual: Documento que formaliza a prorrogação do prazo, detalhando os novos termos e condições acordados.
  • Documentos de Identificação: Identificação e comprovação da autoridade das partes contratantes, como documentos de identidade e procurações, se aplicável.
  • Relatórios de Progresso (se aplicável): Documentos que comprovem o progresso do contrato até o momento e justificam a necessidade de prorrogação.

Principais etapas do serviço

Acessar o link de acesso do serviço, informar o número do CPF, CNPJ ou o número da Inscrição e anexar a documentação para análise.

Formas de prestação do serviço

Serviço disponibilizado de forma online e presencialmente na sede da SAD-Depto de Licitações e Contratos-Fone: 3311-4831 / 4809, localizada na Avenida Brasil, nº 2351-N – Jardim Europa (1º Pavimento – Sala 22/23).

Local e/ou formas de manifestação

Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.

Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4

Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa (Sala 16)

Links

65 3311-4800 Ramal 4820
Avenida Brasil, nº 2351-N, Jardim Europa, CEP 78300-901
licitacao@tangaradaserra.mt.gov.br
Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 16h