Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça, ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social. O atendimento fundamenta-se no respeito à heterogeneidade, potencialidades, valores, crenças e identidades das famílias.

O serviço articula-se com as atividades e atenções prestadas às famílias nos demais serviços socioassistenciais, nas diversas políticas públicas e com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Deve garantir atendimento imediato e providências necessárias para a inclusão da família e seus membros em serviços socioassistenciais e/ou em programas de transferência de renda, de forma a qualificar a intervenção e restaurar o direito.

Serviço disponibilizado a famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:

• Violência física, psicológica e negligência;
• Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
• Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;
• Tráfico de pessoas;
• Situação de rua e mendicância;
• Abandono;
•  Vivência de trabalho infantil;
• Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
• Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem-estar;
• Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.