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Acessibilidade
Sala da Cidadania (INCRA)
Descrição do serviço
Atividade desenvolvida pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento através do acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, disponibilizando serviços relacionados ao registro e cadastro de imóveis rurais, atendimento aos proprietários rurais de Tangará da Serra e região, bem como dos Assentamentos da Reforma Agrária visando proporcionar a regularização fundiária.
Previsão de prazo de entrega
Análise em até 15 dias.
Requisitos e documentos necessários
- Requerimento Padrão/Solicitação atualização de cadastro de imóveis rurais para as modalidades;
- Transferência de Titularidade de Propriedade, desmembramento e remembramento de áreas rurais;
- Documentos Pessoais do interessado RG, CPF, se casado, certidão de casamento e documentos pessoais do cônjuge;
- Número de Telefone e Endereço Eletrônico das partes interessadas;
- Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel Atualizada.
Principais etapas do serviço
O município de Tangará da Serra dispõe de um servidor, que realiza atendimentos presenciais sob a orientação e supervisão da Superintendência Regional do INCRA , onde o mesmo executa suas atividades de atualizações cadastrais de propriedades, recebe produtores e repassa orientações sob processos de regularização fundiária em andamento, bem como realiza a interlocução junto a Superintendência Regional do INCRA direcionando do que não for de sua competência.
Formas de prestação do serviço
Serviço disponibilizado presencialmente na sede da SEAPA, localizada na Avenida Brasil, nº 2351-N – Jardim Europa (2º Pavimento – Sala 46).
Local e/ou formas de manifestação
Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.
Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4
Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa (Sala 16)