O Termo de Referência para Estudo de Impacto de Vizinhança é um guia que estabelece as diretrizes para a realização de um estudo que avalie os possíveis impactos de um empreendimento ou atividade em sua área circundante. Ele define os métodos de avaliação, indicadores, prazos e critérios a serem seguidos, visando garantir que o projeto seja desenvolvido de forma sustentável e minimize impactos negativos na vizinhança.