Apresentação
O Conselho Municipal de Assistência Social tem como responsabilidade definir as diretrizes e prioridades da política de assistência social, incluindo a aprovação da Política Municipal nessa área.
Além disso, compete ao conselho acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência prestados no município, definir critérios para celebração de contratos e convênios, elaborar seu Regimento Interno e zelar pelo sistema descentralizado e participativo de assistência social.
Também é incumbência do conselho convocar a Conferência Municipal de Assistência Social a cada dois anos para avaliar a situação e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema, além de acompanhar a gestão dos recursos e os resultados dos programas e projetos aprovados.