Conselho Municipal de Turismo-COMTUR

Atendimento

Sala dos Conselhos

(65) 3311-4800 Ramal 4892 / WhatsApp 65 98475-2385

conselhos@tangaradaserra.mt.gov.br

Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78300-901

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Apresentação

O Conselho Municipal de Turismo de Tangará da Serra (CMTTS), respeitando as competências exclusivas da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, desempenha diversas funções relacionadas ao desenvolvimento e promoção do turismo local.

Suas responsabilidades incluem promover o turismo como fator de desenvolvimento socioeconômico e cultural, colaborar na definição de políticas prioritárias para o turismo municipal, estabelecer diretrizes para o Plano Municipal de Turismo e desenvolver a infraestrutura turística de acordo com estudos de impacto ambiental.

Além disso, o Conselho trabalha na integração e apoio ao desenvolvimento turístico regional, mantém intercâmbio com diversas entidades e órgãos e sensibiliza a comunidade para o turismo sustentável.

Legislação

O Conselho Municipal de Turismo-COMTUR, criado pela Lei Ordinária 1.566, de 21 de setembro de 1999, é instrumento de proposição e fiscalização do turismo, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais, de forma isolada ou em parceria com instituições/órgãos públicos e privados, para discussão das políticas públicas a serem implantadas/implementadas no Município de Tangará da Serra- MT.

Texto consolidado da Lei Ordinária 1.566/1999 clique aqui

A Lei Ordinária 2.043, de 20 de agosto de 2003, revoga a Lei Ordinária 1.566, de 21 de setembro de 1999.

Texto completo Lei Ordinária 2.043/2003 clique aqui

A Lei Ordinária 2.741 de 22 de agosto de 2007, criou o Fundo Municipal de Turismo de Tangará da Serra – FUMTUR

Texto completo Lei Ordinária 2.741/2007 cliquei aqui

A Lei Ordinária 2.880, de 17 de abril de 2008, altera dispositivos da Lei Ordinária 2.043, de 20 de agosto de 2003.

Texto completo Lei Ordinária 2.880/2008 clique aqui

A Lei Ordinária 3.767, de 28 de março de 2012, consolida as Leis Ordinárias nº 2.043/2003 e Lei 2.880/2008.

Texto completo Lei Ordinária 3.767/2012 clique aqui

A Lei Ordinária 3.874, de 21 de agosto de 2012, altera a Lei Ordinária nº 3.767/2012, do qual esta consolida as Leis 2.043/2003 e Lei 2.880/2008.

Texto completo Lei Ordinária 3.874/2012 clique aqui

A Lei Ordinária 4.867, de 27 de outubro de 2017, revoga as Leis Ordinárias 2.043, de 20 de agosto de 2003,2.880, de 17 de abril de 2008,3.767, de 28 de março de 2012 e a Lei 3.874, de 21 de agosto de 2012.

Texto completo Lei Ordinária 4.867/2017 Clique aqui

A Lei Ordinária 4.937, de 05 de abril de 2018, dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo de Tangará da Serra – FUMTUR, revogando-se especialmente a Lei nº 2.741, de 22 de agosto de 2007.

Texto completo Lei Ordinária 4.937/2018 Clique aqui

A Lei Ordinária 5.937 de 22 de fevereiro de 2023, dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Tangará Da Serra e Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências, revogando-se especialmente as Leis Ordinárias nº 4.867, de 27 de outubro de 2017 e Lei nº 4.937 de 05 de abril de 2018.