Autorização para Demolição

Descrição do serviço

Autorização de Demolição é o documento expedido pela Administração Municipal para que o mesmo autorize ou não a demolição parcial, ou total da edificação.

A demolição consiste no desmanche parcial ou total reduzindo a área construída de uma edificação.

Previsão de prazo de entrega

Análise do projeto em até 30 dias.

Requisitos e documentos necessários

Taxa para 2023:

R$ 37,73

Documentos Necessários:

  • Cópia do Alvará Existente
  • Croqui com a Projeção da Edificação a ser Demolida
  • Documentos Pessoais
  • Matrícula Atualizada
  • Relatório Fotográfico de no Mínimo 4 fotos
  • Alvará de Funcionamento atualizado do Profissional (Opcional)
  • ART/RRT/TRT (Opcional)
  • Cartão CNPJ (Opcional)
  • Contrato Social Consolidado (Opcional)
  • Laudo Técnico (Opcional)

Principais etapas do serviço

Após o pagamento da taxa a documentação será analisada em até 30 dias, e em caso de deferimento, a autorização de demolição terá o prazo máximo para execução de 90 (noventa) dias. Caso seja indeferido, as adequações serão informadas através do link de acesso ao serviço para correção e reanálise.

Após a demolição ser concluída é necessário solicitar a Certidão de Demolição.

Formas de prestação do serviço

Serviço disponibilizado de forma online: Clique para acessar.

Local e/ou formas de manifestação

Dúvidas, sugestões, elogios e reclamações podem ser enviadas através da Ouvidoria-Geral do Município.

Online: https://tangaradaserra.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4

Presencialmente: Na sede da Prefeitura localizada na Av. Brasil, 2351n – Jardim Europa (Sala 16)

65 3311-4800
Avenida Brasil, nº 2351-N, Jardim Europa, CEP 78300-901
seplan@tangaradaserra.mt.gov.br
Segunda a Sexta das 7:30h às 10:45h e das 13h às 16:45h