O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Tangará da Serra, em colaboração com a Prefeitura Municipal, celebrou mais de 1.100 acordos de execuções fiscais, resultando em uma arrecadação significativa de mais de R$ 3 milhões. Os resultados são provenientes de mutirão realizado no Município.
Os contribuintes responderam ao chamado conjunto do Poder Judiciário e do Executivo municipal para negociar suas dívidas, beneficiando-se de descontos e planos de parcelamento especiais. O Prefeito Vander Masson expressou sua gratidão pela parceria e pelo impacto positivo que teve na vida de centenas de residentes. “A Prefeitura de Tangará está sempre à disposição do Poder Judiciário no desenvolvimento desse tipo de ação que beneficia a toda nossa comunidade”, comentou o prefeito.
Essa iniciativa é parte integrante de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Executivo municipal, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o Tribunal de Justiça, a 4ª Vara Cível de Tangará da Serra e o Cartório do 2º Ofício. Seu objetivo é modernizar os procedimentos de cobrança da dívida ativa, tornando-os mais ágeis e econômicos tanto para a administração pública quanto para os cidadãos, com o intuito de reduzir a judicialização.
A juíza coordenadora do Cejusc, Edna Coutinho, ressaltou a importância do trabalho em evitar que casos similares cheguem ao Poder Judiciário. “Ao realizar acordos extrajudiciais, conseguimos evitar que mais de mil ações transitem pelo sistema judicial”, disse.
O procurador-geral do município de Tangará da Serra, Pedro Mendes Ferreira, enfatizou a constante colaboração entre o Cejusc, o Nupemec e a administração local, destacando os mutirões de execução fiscal, programas de renegociação de dívidas e o atendimento online à população como fatores cruciais para o sucesso dessa empreitada. “Temos essa parceria, por meio do Cejusc e Nupemec, sempre alinhamos mutirões com frequência, programas de renegociação de dívidas, atendemos a população de forma on-line, tudo isso culmina nessa exitosa quantidade de demanda acordada”, destacou.
Os mutirões de execução fiscal vêm sendo realizados em Tangará da Serra desde 2018, e essa última ação representa o primeiro passo em direção a iniciativas semelhantes planejadas para o ano corrente.
Texto: Alexandre Rolim/Assessoria de Comunicação
