A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra – através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços (SICS) – está oferecendo incentivos fiscais para a instalação de indústrias no município numa nova modalidade, leilão público. O edital de licitação na modalidade Leilão Eletrônico 001/2024, já publicado no Portal Transparência está ofertando 26 lotes destinados a empresas no Jardim Industriário, região do Residencial Alto da Boa Vista. O certame segue o que preconiza o Programa de Desenvolvimento Econômico de Tangará da Serra – PRODEC.
O valor total dos lotes é de R$ 14.404.477,84, sendo que os valores mínimos variam de R$ 398.348.,66 a R$1.563.332,92. O Prefeito Municipal Vander Masson ressaltou que essa é mais uma ação da municipalidade que visa criar um ambiente favorável aos negócios, medida que vai gerar empregos e renda, de forma a atender perfeitamente o que é preconizado no Programa de Desenvolvimento Econômico.
Conforme o Secretário de Desenvolvimento, Sílvio José Somavilla, incentivar a efetiva ocupação dos imóveis disponíveis no Jardim Industriário é o objetivo final dos incentivos fiscais que estão sendo oferecidos pelo município, proporcionando boa oportunidade de investimentos a empreendedores já instalados ou que desejam iniciar uma atividade industrial.
A modalidade será do tipo Maior Lance Por Item. O leilão será realizado dia 12 de julho (sexta-feira), às 9h, através da plataforma LICITANET (www.licitanet.com.br).
Sobre o PRODEC:
É um programa de política pública de incentivos e benefícios que visam tornar o município mais competitivo para a instalação de novos empreendimentos, sem perder de vista os já instalados que necessitam de apoio para ampliar suas atividades, gerando aumento no número de empregos tão importante para a qualidade de vida.
O PRODEC permite:
1 – Incentivos Fiscais: isenção do IPTU; ITBI; ISSQN; isenção da licença para análise e execução de obras, habite-se, vigilância sanitária municipal, licença ambiental.
2 – Benefícios Imóvel: Alienação de Terreno com subsídio e prazo conforme anexo único na Tabela qualitativa e quantitativa de acordo com a pontuação de cada empreendimento, permuta, por outro imóvel obedecendo a lei federal que trate de Licitações e Contratos além da Cessão onerosa de uso de terreno públicos pela iniciativa privada.
Texto: Secretaria de Industria, Comércio e Serviços/ Clairton Weber
