Município de Tangará da Serra e os desafios para universalizar o tratamento de esgoto
Obras, investimentos e concessão à iniciativa privada em foco
O Município de Tangará da Serra está em um momento decisivo para garantir a universalização do saneamento básico e o tratamento adequado de esgoto, conforme as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). Para enfrentar os problemas históricos de infraestrutura, a prefeitura precisa realizar melhorias urgentes na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e ampliar a capacidade de atendimento. São necessários R$ 256 milhões em investimentos para alcançar esse objetivo.
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), órgão responsável pela gestão do sistema de esgoto, ao longo do anos tem sido alvo de questionamentos, ações judiciais e multas ambientais devido ao tratamento inadequado do esgoto.
Ações Civis Públicas
Em 2020, o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública que solicitou o afastamento do diretor do SAMAE e a condenação pelos danos ambientais causados pelo lançamento de esgoto no Rio Ararão, cujo processo evidenciou a necessidade de conclusão das obras iniciadas na ETE, contudo, um laudo pericial atestou a possível inviabilidade de continuidade das obras nas estruturas já iniciadas. No ano seguinte, em 2021, outra Ação Civil Pública foi movida, exigindo a construção de estações elevatórias nos bairros Vila Olímpica, Jardim Itália, Tarumã I, Vila Goiás e Jardim Acapulco. Essas obras são essenciais para melhorar o sistema de esgotamento sanitário em diversas áreas do município.
Investimentos urgentes
Além dos desafios legais, o município necessita de grandes investimentos para alcançar os objetivos do marco regulatório do saneamento até 2033, o que torna a busca por parcerias uma prioridade. A ausência de tratamento adequado e a capacidade insuficiente do sistema também afetam o desenvolvimento local, impedindo a aprovação de novos loteamentos e impactando negativamente na construção de rede coletora de esgoto para atender a demanda do Hospital Regional de Tangará da Serra, que poderá prejudicar atendimento a saúde de toda a população, deixando assim de salvar vidas.
Parcerias e soluções para o Saneamento
Diante da proporção dos problemas e com o objetivo de encontrar soluções, a Prefeitura de Tangará da Serra firmou o Acordo de Cooperação nº 001/2022 com o Instituto Movimento Cidades Inteligentes (IMCI). Esse acordo visa revisar o Plano de Resíduos Sólidos e Saneamento e apoiar o município na busca de soluções técnicas que atendam às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento. Um diagnóstico realizado pelo IMCI em 2022 apontou o saneamento de esgoto como o principal problema do município.
Já em 2023, após a contratação da Fundação Carlos Alberto Vanzolini- FCAV, para avaliar o atual modelo de gestão e estruturação de modelagens, com a participação de agentes privados na gestão dos serviços de esgotamento e tratamento sanitário e resíduos sólidos, foram realizadas audiências públicas e o Seminário da Água que promoveram o debate sobre as soluções para o problema. Entre as propostas apresentadas, estão alternativas que não apenas beneficiam Tangará da Serra, mas também atendem outros municípios da Bacia do Rio Sepotuba, reforçando a cooperação regional.
Participação privada e futuro do Saneamento
Diante da indisponibilidade de convênios e emendas destinadas para execução de obras de esgotamento sanitário, Tangará da Serra estuda a possibilidade de envolver a iniciativa privada na gestão do esgotamento sanitário e resíduos sólidos. Esse movimento visa garantir os investimentos necessários para cumprir as metas de universalização do saneamento, por meio de Parceria Público Privada- PPP. A aprovação da Lei Estadual nº 11.976/2022, ao criar blocos regionais e instituir a possibilidade de ingresso da iniciativa privada, o Estado poderá optar pela privatização como uma alternativa para gestão dos serviços de saneamento dos municípios.
Um desafio que afeta toda a cidade
As ações e projetos em andamento são passos essenciais para resolver um problema que afeta a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento de Tangará da Serra, com foco a garantir o pleno funcionamento do Hospital Regional e a instalação de novos empreendimentos no município. A prefeitura e o SAMAE continuam trabalhando para trazer soluções sustentáveis que transformem o cenário do saneamento no município, garantindo mais qualidade de vida para a população e preservação ambiental para as gerações futuras.
