Objetivo:

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA ÁREA DE SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE ANÁLISES LABORATORIAIS, REFERENTE A ANÁLISES CLÍNICAS, constantes da Tabela SIA/SUS Municipal, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, de acordo com o Termo de Referência, em conformidade com a Lei nº 4.242/2014 alterada pela Lei 6.047/2023, Lei nº 8.080/90, no que couber com as normas da Lei nº 8.666/93, e demais legislações aplicáveis.

Número:

005/2023

Abertura:

2023-07-20

Encerramento:

2023-07-28

Modalidade:

Chamada Pública , Credenciamanto

Documento(s):