Obrigatórios:

• ANEXO II – Declaração da ficha limpa
• ANEXO III – Declarações de grau de parentesco – não nepotismo
• ANEXO IV – Declaração de acumulação ou não de cargo público
• ANEXO V – Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e dos dependentes
• Instrução normativa – srh nº 03/2014 – sistema de administração de recursos humanos – admissão de pessoal para exercício de cargo comissionado e função de confiança
• Autodeclaração étnico-racial
• Declaração de isento de imposto de renda – colocar no comprovante DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA – DIRPF, para quem não faz declaração.

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