A Prefeitura de Tangará da Serra informa que foram concluídas e disponibilizadas, na data de 26 de março de 2026, as versões mais recentes dos estudos técnicos referentes à Parceria Público-Privada (PPP) destinada à concessão patrocinada dos serviços de esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e serviços complementares no município.
Os estudos integram um processo técnico contínuo e dinâmico, que vem sendo desenvolvido e aperfeiçoado ao longo dos últimos meses, com base em análises especializadas, contribuições institucionais e recomendações dos órgãos de controle. Trata-se, portanto, de um estudo ativo, sujeito a aprimoramentos sucessivos, com o objetivo de assegurar robustez técnica, viabilidade econômico-financeira e aderência às melhores práticas de governança pública.
A presente atualização consolida os ajustes realizados após as recomendações emitidas no âmbito do acompanhamento pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), bem como as contribuições técnicas apresentadas pelo Núcleo de Concessões e Parcerias Público-Privadas (NCPPP), tendo ainda sido submetida à análise da Procuradoria Municipal, por meio da Procuradoria de Licitações, garantindo a conformidade jurídica e a aderência às normas aplicáveis.
Com a publicação desta versão, o Município apresenta um conjunto de documentos mais estruturado, refletindo a maturidade do projeto e reforçando o compromisso da Administração Pública com a transparência, segurança jurídica e qualidade na prestação dos serviços públicos.
A Prefeitura destaca que a modelagem da PPP segue sendo conduzida com responsabilidade técnica e institucional, visando garantir soluções sustentáveis para a ampliação e melhoria dos serviços de saneamento e gestão de resíduos sólidos, em benefício da população de Tangará da Serra.
